De acordo com a publicação da Lei 5.369/2022, foi implantada nova alteração da base de cálculo para o cálculo diferencial da alíquota para os contribuintes, nas operações destinadas ao Estado de Rondônia.

Exemplo de cálculo aplicado para o estado:

Base de cálculo do DIFAL = (Base do ICMS Outras - ICMS Outras) / (1 - Alíquota interna do produto)

  • Base de cálculo do DIFAL = (11.363,64 - 1.363,64) / (1 - 0,175)

  • Base de cálculo do DIFAL = 10.000,00 / 0,825

  • Base de cálculo do DIFAL = 12.121,22

Valor do DIFAL = (base de cálculo do DIFAL x 17,50%) - ICMS destacado na nota

  • Valor do DIFAL = (12.121,22 x 0,175)

  • Valor do DIFAL = 2.121.21 - 1.363,64

  • Valor do DIFAL = 757,58

Observações: O cálculo retificado, será aplicado a partir da apuração do mês 09/2022.

Os valores referentes ao diferencial da alíquota, deverão seguir de acordo com os registros: C195/C197/D195/D197, conforme a declaração acessória EFD ICMS/IPI e determinação do Estado, no que tange aos códigos de ajustes RO40000001 (Ativo imobilizado) e RO40000002 (Material para uso e consumo).