De acordo com a publicação da Lei Ordinária 2.756/2022, foi implantada nova alteração da base de cálculo para o cálculo diferencial da alíquota para os contribuintes, nas operações destinadas ao Estado do Amapá.

Exemplo de cálculo aplicado para o estado:

Base de cálculo do DIFAL = (Base do ICMS Outras - ICMS Outras) / (1 - Alíquota interna do produto)

  • Base de cálculo do DIFAL = (11.363,64 - 1.363,64) / (1 - 0,18)

  • Base de cálculo do DIFAL = 10.000,00 / 0,82

  • Base de cálculo do DIFAL = 12.195,12

Valor do DIFAL = (base de cálculo do DIFAL x 18%) - ICMS destacado na nota

  • Valor do DIFAL = (12.195,12 x 0,18)

  • Valor do DIFAL = 2.195,12 - 1.363,64

  • Valor do DIFAL = 831,49

Observações: O cálculo retificado, será aplicado a partir da apuração do mês 09/2022.

Os valores referentes ao diferencial da alíquota, deverão seguir de acordo com os registros: C195/C197/D195/D197, conforme a declaração acessória EFD ICMS/IPI, e determinação do Estado, no que tange aos códigos de ajustes AP70000001 (Ativo imobilizado) e AP70000002 (Material para uso e consumo).

Segundo o Estado, a obrigação do cálculo diferencial da alíquota, deverá ser gerada de forma apartada da apuração do ICMS.