Ambiente de Produção (SEFAZ)

  • Preenchimento dos campos IBS/CBS
    Data da obrigatoriedade (previsto, conforme legislação vigente):     03/08/2026

    No ambiente de Produção, a partir de 03/08/2026 as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão obrigatórias.

    O sistema GL-NF-e, responsável pelo processo de mensageria de NF-e, está liberado com as devidas tratativas técnicas para atendimento à Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40.

 

Ambiente de Qualidade (SEFAZ Homologação)

  • Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e
    Data da obrigatoriedade:     até 01/07/2026

    Para operações de devolução, o referenciamento passa a ser realizado exclusivamente no grupo “DFeReferenciado” (por meio da regra de validação VC02-14).

  • Observações:
    • A partir de 01/09/2026, as novas regras de validação sobre o referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) serão aplicadas ao ambiente de Produção.
    • Fica proibido o referenciamento da Nota na tag “refNFe” na devolução, devendo referenciar no grupo “DFeReferenciado”.

Essas atualizações introduzem novas validações que podem impactar o processo de faturamento.
Rejeições durante o processo de autorização das NF-e podem ocorrer caso as novas validações não sejam atendidas.

Para que sejam realizadas homologações deste cenário, solicitamos que seja realizada a abertura de um chamado, para realizar a avaliação das configurações necessárias para os estabelecimentos.