Junho de 2026 - Informativo
Contorno da seção
Condições de conclusão
- DESATIVAÇÃO DO CÓDIGO "SEM CBNEF"
Objetivo: Conforme orientação publicada no portal SEFAZ-SP, o código “Sem cBenef” será desativado a partir de 01/07/2026. A alteração consta na versão 20260626 da tabela de Códigos de Benefícios Fiscais - cBenef.Sendo assim, no Estado de São Paulo, deixa de ser permitida a utilização do código “Sem cBenef” para os CSTs em que é exigido o preenchimento do código de benefício fiscal. E deverá ser informado o código “cBenef” correspondente ao tratamento tributário aplicado na operação.
Essa atualização introduz uma nova validação que pode impactar o processo de faturamento.
Rejeições durante o processo de autorização das NF-e podem ocorrer caso a nova validação não seja atendida.Fonte: Códigos de Benefícios Fiscais - cBenef
Funcionalidade: NFE>NF-e>Emissão>Transação