Conforme consta no Manual Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.4 pagina 234, o campo 04 informa a obrigatoriedade do preenchimento.
Orientação: Detalhar de forma clara e objetiva por tópicos a ação a ser tomada.
Ação corretiva manual Veja aqui;
Ação corretiva definitiva, criação da configuração de vencimento automatizado Veja aqui.