
Processo:
Funcionalidade: BASE>Judicial>Mestre>Processo Regra>Regra Processo.
Selecionar o ícone para habilitar uma nova tela e depois no ícone para baixar o arquivo
Escolher o formato "XLS" para baixar a planilha onde deverá ser incluído as informações para upload em massa no sistema.
No Excel exportado, inclua as informações e salve após preenchimento:
Tipo: Indicar o tipo do processo (1 - Administrativo ou 2 - Judicial).
Ind. da Autoria: Informar o indicativo da autoria da ação judicial (1 - Próprio contribuinte ou 2 - Terceiro (outra entidade, empresa ou pessoa física)).
Número: Informar o número do processo judicial.
Descrição: Descrição do processo judicial.
Seção Judiciária: Informar o código da seção, campo de preenchimento opcional, necessário verificar obrigatoriedade da declaração acessória.
Vara: Informar o código da vara, campo de preenchimento opcional, necessário verificar obrigatoriedade da declaração acessória.
UF da Seção Judiciária: Informar o código a UF da seção, campo de preenchimento opcional, necessário verificar obrigatoriedade da declaração acessória.
Código do município: Informar o código do município, campo de preenchimento opcional, necessário verificar obrigatoriedade da declaração acessória.
Nat.Ação Judicial: Necessário indicar a natureza da ação judicial, conforme opções demonstradas abaixo.


Ind. de depósito: Indicativo de depósito do montante íntegra, informação utilizada na geração do evento R-1070 do REINF.
Desc.Resumida: Informar uma descrição resumida dos efeitos tributários abrangidos pela decisão judicial proferida, campo de preenchimento opcional.
Dt.Sentença: informar a data da sentença/decisão judicial, campo de preenchimento opcional.

